Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família.

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

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Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

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É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.

Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças

Conjunto Nacional de Brasília foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

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Mobbing e a Nova Lei da Advocacia no Brasil

Por Ana Paula Siqueira.

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Ação de manutenção de posse